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20/08/2026
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação conjunta à Polícia Militar do estado (PMPE) para que sejam adotadas med...
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação conjunta à Polícia Militar do estado (PMPE) para que sejam adotadas medidas disciplinares contra policiais que utilizarem perfis pessoais em redes sociais para expor fardamento, equipamentos, viaturas, armamentos ou qualquer elemento que possa gerar dúvida com relação aos símbolos e canais oficiais da corporação. A medida, publicada no Diário Oficial do órgão na terça-feira (18), também veda a divulgação de operações policiais em andamento que possam comprometer a eficácia ou a segurança das ações.
A recomendação, datada de 14 de agosto, foi direcionada ao comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo César Torres de Medeiros, que terá cinco dias para informar o acatamento das diretrizes e 45 dias para revisar as normas internas. A iniciativa considera as novas dinâmicas das mídias sociais e a necessidade de proteção da integridade institucional da Polícia Militar.
## Contexto e justificativa da recomendação
O MPPE observou que muitos policiais militares utilizam perfis pessoais no Instagram para publicar conteúdo relacionado à atividade policial, muitas vezes em desacordo com as normativas internas da PMPE. A simples menção de que o perfil não possui vínculo oficial, segundo o órgão, não autoriza a veiculação de conteúdo atentatório aos direitos humanos, à segurança, à ética profissional ou à imagem institucional.
A recomendação também cita o estudo "Policiais Influenciadores: regulação do uso de redes sociais por policiais no Brasil", divulgado pelo Instituto Sou da Paz, que aponta que a lógica de monetização do engajamento digital gera incentivos distorcidos, incentivando conteúdos sensacionalistas e de apologia à violência em perfis pessoais, em busca de visibilidade e lucro.
## Base legal e normativos internos
A recomendação se fundamenta no Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, no Código de Ética dos Militares Estaduais e no Código Disciplinar dos Militares do Estado. Além disso, o MPPE relembra a Portaria Normativa do Comando Geral da PMPE nº 374, de 16 de outubro de 2019, que já veda terminantemente a divulgação de imagens de suspeitos conduzidos em situação de flagrante, bem como imagens de policiais em situações constrangedoras ou degradantes.
A nova recomendação amplia essas restrições, abrangendo não apenas imagens de ocorrências, mas também a exposição de equipamentos, viaturas e armamentos. A medida busca evitar que postagens em perfis pessoais possam comprometer a segurança dos próprios policiais e da população, além de preservar a hierarquia e a disciplina.
## Medidas exigidas e prazos
O MPPE recomenda que a PMPE adote as seguintes providências:
- Proibição expressa de postagens em canais não oficiais com imagens de fardamento, equipamentos, viaturas, armamentos ou símbolos da corporação; - Proibição de divulgação de operações policiais em andamento, com informações, imagens ou vídeos que possam comprometer a eficácia ou a segurança; - Aplicação de medidas disciplinares em caso de descumprimento; - Reforço das ações educativas, como cursos, palestras, comunicados e instruções, sobre os limites e responsabilidades no uso das redes sociais.
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O comandante-geral deverá informar o acatamento em até cinco dias e revisar as normas internas no prazo de 45 dias.
## Conclusão
A recomendação do MPPE representa um avanço no controle da atividade policial no ambiente digital, equilibrando a liberdade de expressão dos agentes com a necessidade de preservar a imagem institucional e a segurança pública. Ao restringir a exposição de elementos sensíveis e operações em andamento, o órgão busca evitar riscos à integridade dos policiais e da população, além de coibir práticas que possam gerar sensacionalismo ou apologia à violência. A PMPE afirmou que recebeu as recomendações e que está adequando seus normativos internos, o que demonstra a disposição da corporação em alinhar suas práticas às diretrizes do Ministério Público. A medida, portanto, reforça o compromisso com a ética e a responsabilidade no uso das redes sociais, tanto por parte dos policiais quanto da instituição como um todo.
