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29/06/2026
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Com inscrições já abertas, o edital do concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP RN) pode passar por uma retificação significativa. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN) recomendou que o governo estadual avalie a divisão das vagas do cargo de policial penal entre os gêneros masculino e feminino. A medida, embora não obrigatória, aponta para uma adequação às atribuições específicas da carreira, especialmente em atividades de revista pessoal e contato físico intenso com pessoas privadas de liberdade. A recomendação se baseia em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a relativização do princípio da igualdade, desde que haja critérios proporcionais e razoáveis. Caso acatada, a alteração no edital pode impactar diretamente a estratégia de milhares de candidatos que já se inscreveram ou pretendem participar da seleção.
Fundamentos da recomendação do Ministério Público O MP RN destacou que, embora a Constituição Federal consagre o princípio da igualdade entre homens e mulheres, a realidade operacional do sistema prisional exige tratamento diferenciado em situações específicas. De acordo com o órgão ministerial, a legislação estabelece que atividades de revista e contato físico intenso e constante com detentos devem ser realizadas por agentes do mesmo gênero dos custodiados. Essa exigência prática justifica a separação prévia das vagas entre os sexos, como forma de garantir a efetividade e a legalidade das ações de segurança. A recomendação também visa fundamentar futuras ações do Estado, como a abertura de novos presídios femininos, a criação de alas específicas para o público transfeminino e o reforço do efetivo em diversas unidades prisionais.
Vagas impactadas e estrutura da seleção A recomendação do MP RN recai exclusivamente sobre as 200 vagas destinadas ao cargo de policial penal, não afetando as oportunidades para a área Administrativa, que permanecem conforme previsto no edital original. Para o cargo de policial penal, os requisitos incluem nível superior em qualquer área, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e idade máxima de 45 anos. O salário inicial é de R$ 5.681,78. Já para os cargos de especialista em assistência penitenciária, como assistente social, médico psiquiatra, psicólogo e terapeuta ocupacional, as vagas somam 60 oportunidades, com vencimentos entre R$ 3.500 e R$ 4.081,49, exigindo formação superior específica e, em alguns casos, registro no órgão de classe.
Etapas e cronograma do concurso público As inscrições para o concurso permanecem abertas até o dia 27 de julho, exclusivamente pelo portal do Instituto Avalia, organizador do certame. A taxa de participação é de R$ 130. A prova objetiva está marcada para o dia 13 de setembro, com aplicação nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Para o cargo de policial penal, a prova contará com 100 questões distribuídas entre Língua Portuguesa, História do RN, Ética no Serviço Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Execução Penal, Legislação Específica e Direito Penal e Processo Penal. Para os especialistas, serão 105 questões, incluindo Conhecimentos Específicos da área. Será eliminado o candidato que obtiver menos de 73 pontos ou zerar qualquer disciplina.
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Processo seletivo completo e formação Além da prova objetiva, os candidatos ao cargo de policial penal serão submetidos a teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica, exame toxicológico e investigação social. O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será destinado apenas aos aprovados nessa carreira. Para os especialistas, as etapas se encerram com a prova objetiva e a avaliação de títulos. A recomendação do MP RN, se acatada, pode alterar o edital antes da realização das provas, exigindo atenção redobrada dos candidatos que já se inscreveram ou pretendem fazê-lo. Com prazos ainda em aberto, a expectativa é de que o governo estadual se manifeste nos próximos dias sobre a divisão das vagas, o que pode definir a composição final do certame e o perfil dos futuros aprovados.
