Guarda Municipal de Ibirajuba sob suspeita: justiça barra contratações

Guarda Municipal de Ibirajuba sob suspeita: justiça barra contratações | CPPEM

A gestão da Guarda Municipal de Ibirajuba enfrenta uma série de questionamentos legais após denúncias de irregularidades administrativas chegarem ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. O impasse envolve a nomeação atípica de servidores, suspeitas de favorecimento familiar na cúpula da corporação e a preterição de candidatos aprovados em concurso público.

## Nomeação controversa e disparidade salarial

Registros oficiais apontam que uma servidora efetiva pertencente ao quadro de outro município, atualmente licenciada sem vencimentos de sua origem, foi incorporada à folha de pagamento de Ibirajuba por meio de cargo comissionado. Segundo a denúncia formalizada junto aos órgãos de controle, os vencimentos atribuídos à comissionada superam os valores pagos aos demais integrantes da corporação. A documentação entregue ao Ministério Público também questiona a real necessidade e a natureza das funções exercidas pela servidora na estrutura local, levantando a suspeita de desvio de finalidade.

## Indícios de nepotismo no comando

A tensão interna aumentou após a Comissão dos Candidatos Aprovados identificar possíveis laços de parentesco envolvendo a cúpula da Guarda Municipal. Os documentos sugerem influência familiar direta na ocupação de um posto estratégico. Caso a relação e a ingerência fiquem comprovadas, a prática violará os preceitos da Súmula Vinculante nº 13 do STF, configurando ato de improbidade administrativa por nepotismo.

## Justiça impõe liminar e veta contratações precárias

Diante do cenário apresentado, o Poder Judiciário deferiu medida liminar que impõe restrições severas à administração municipal. O município está proibido de realizar novas contratações temporárias, terceirizações ou nomeações em comissão para atividades finalísticas da Guarda. Além disso, a prefeitura foi intimada a justificar admissões efetuadas após a ciência da determinação, sob pena de incidência de multa diária.

O caso aguarda manifestação oficial do Executivo municipal e o parecer conclusivo do Ministério Público sobre as supostas irregularidades no quadro da segurança pública local.

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