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18/08/2026
Os editais dos concursos PM AL e Bombeiros AL deverão ser retificados para incluir a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcDs)...
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Os editais dos concursos PM AL e Bombeiros AL deverão ser retificados para incluir a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcDs). As orientações da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE AL) sobre as recomendações para as alterações foram divulgadas no Diário Oficial desta terça-feira, 18 de agosto.
Segundo a PGE, os concursos não podem excluir, de forma geral, a participação de pessoas com deficiência em razão da natureza militar das carreiras. No entanto, a condição de PcD também não garante a aprovação automática do candidato, que deverá passar por avaliação biopsicossocial e, posteriormente, por análise individualizada de compatibilidade com as atribuições do cargo.
## Reserva de vagas e avaliação biopsicossocial
A Procuradoria orienta ainda que a reserva de vagas observe o percentual previsto na legislação, de até 20%. Além disso, os editais deverão estabelecer critérios técnicos e objetivos para avaliar a compatibilidade entre a deficiência apresentada pelo candidato e as atividades essenciais das carreiras.
Essa avaliação será feita por uma equipe multiprofissional, que levará em conta não apenas o laudo médico, mas também a funcionalidade do candidato no desempenho das tarefas típicas do cargo, como uso de equipamentos, mobilidade em campo e situação de estresse.
## Impacto no cronograma do concurso PM AL
Em virtude da ausência de vagas para PcDs, as provas do concurso PM AL, que seriam aplicadas no dia 30 de agosto, foram adiadas. A decisão judicial que suspendeu a aplicação das etapas para os inscritos nas vagas de soldado e oficial determinou a retificação do edital e a alteração do cronograma para a inclusão de reserva de vagas para PcDs.
Vale destacar que essa será a segunda alteração no cronograma do concurso PM AL, visto que o edital precisou ser adequado à Lei nº 9.716/2025, que prevê a isenção da taxa de inscrição para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
## Adequação no concurso Bombeiros AL para oficiais
Diferentemente do concurso da Polícia Militar, o edital Bombeiros AL para oficiais foi suspenso para a adequação da idade máxima da seleção. Conforme indicado no edital, a idade máxima para participar do concurso é de 30 anos.
No entanto, havia uma exceção a esse limite para militares que já integravam o próprio Corpo de Bombeiros de Alagoas. Ou seja, na prática, o militar da carreira de soldado que já fizesse parte do Corpo de Bombeiros do estado poderia ter idade acima do limite indicado, visto que já fazia parte da corporação.
## Entendimento ampliado da PGE sobre idade máxima
Na decisão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE AL), a questão deverá ser observada de forma ampla. Assim, a PGE entendeu que essa exceção ao limite de idade poderá beneficiar não apenas os candidatos que já fazem parte do Corpo de Bombeiros, mas também integrantes de instituições militares que estejam regularmente em atividade, independentemente do estado ao qual estejam vinculados.
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Essa ampliação do entendimento busca garantir maior isonomia entre os candidatos e evitar tratamento diferenciado injustificado, alinhando-se a precedentes dos tribunais superiores que reconhecem a especificidade da carreira militar.
## Próximos passos e expectativa dos candidatos
Com as retificações nos editais, os candidatos devem acompanhar atentamente as publicações oficiais para não perderem os novos prazos. A PGE AL deverá emitir novas orientações após a análise dos recursos e adequações necessárias, garantindo que os certames ocorram dentro da legalidade e com igualdade de oportunidades.
Para os candidatos com deficiência, a notícia representa um avanço importante na acessibilidade dos concursos públicos em Alagoas. A inclusão de vagas reservadas é uma conquista que amplia o acesso a carreiras historicamente restritivas, como as militares.
## Conclusão
A retificação dos editais dos concursos PM AL e Bombeiros AL para incluir vagas para PcD é uma medida que atende à legislação e à decisão judicial, garantindo maior inclusão e respeito à diversidade. Ao mesmo tempo, a avaliação biopsicossocial e a análise individualizada assegurarão que os candidatos aprovados tenham plenas condições de exercer as funções, preservando a eficiência e a segurança das corporações.
Os próximos passos dependem da publicação oficial das alterações e da definição do novo cronograma. Recomenda-se que os candidatos acompanhem o Diário Oficial e os canais oficiais das instituições para obter informações atualizadas e tomar as providências necessárias para a participação nos certames.
