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27/07/2026
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A Prefeitura de Natal deu um novo passo nos trâmites administrativos para a realização do concurso público da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Por meio da Portaria nº 2984/2026, publicada no Diário Oficial, o Poder Executivo municipal revogou a antiga comissão organizadora — constituída em 2025 — e determinou a reabertura dos procedimentos para a seleção da banca examinadora e a publicação de um novo edital de chamamento.
A reformulação administrativa ocorre em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que fixou prazo de 60 dias para a apresentação do cronograma definitivo do certame. A expectativa é de que o edital ofertará cerca de 120 vagas para a carreira de Agente de Mobilidade Urbana, exigindo formação de nível superior, embora o quantitativo final de vagas permaneça sujeito a ajustes orçamentários até a publicação oficial.
## Mudanças na comissão organizadora
A Portaria nº 2984/2026 representa um marco no processo seletivo da STTU. Ao revogar a comissão anterior, a Prefeitura de Natal sinaliza a necessidade de adequação às exigências legais e de controle externo. A nova comissão terá a responsabilidade de conduzir a escolha da banca examinadora, etapa crucial para garantir a lisura e a transparência do concurso. A decisão de reabrir os procedimentos para a seleção da banca demonstra o compromisso do município em atender às recomendações do TCE-RN.
## Atribuições e histórico de vacância
Os aprovados no certame atuarão na fiscalização e cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ordenamento do tráfego, operação do transporte público e execução de campanhas de segurança e conscientização viária na capital potiguar. O certame busca suprir um hiato histórico no quadro de fiscalização de trânsito do município. O último concurso promovido para a pasta ocorreu em 2004; no entanto, o processo foi anulado judicialmente em 2005 após a constatação de fraudes nas provas objetivas, sem recomposição subsequente do quadro efetivo via concurso público.
## Acompanhamento técnico do certame
O TCE-RN estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Natal apresente o cronograma definitivo do concurso. Esse acompanhamento técnico é fundamental para garantir que o processo seletivo ocorra dentro dos parâmetros legais e de eficiência. A STTU, agora com a nova comissão organizadora, terá o desafio de elaborar um edital atrativo, com vagas suficientes para recompor o quadro de Agentes de Mobilidade Urbana, profissionais essenciais para a segurança e a fluidez do trânsito na cidade.
## Expectativas para o edital
A expectativa é de que o edital oferte cerca de 120 vagas para o cargo de Agente de Mobilidade Urbana, com exigência de nível superior. O número final, contudo, está sujeito a ajustes orçamentários. A publicação do edital de chamamento para a banca examinadora é o próximo passo, e a escolha da instituição organizadora será determinante para a credibilidade do concurso. A comunidade de concurseiros do Rio Grande do Norte aguarda com ansiedade as próximas etapas, na esperança de que, desta vez, o certame se concretize e preencha as lacunas deixadas desde 2004.
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## Conclusão
A alteração na comissão organizadora do concurso da STTU Natal, determinada pela Portaria nº 2984/2026, representa um avanço concreto na retomada do processo seletivo para Agente de Mobilidade Urbana. Atendendo à determinação do TCE-RN, a Prefeitura reabriu os procedimentos para escolha da banca examinadora, sinalizando transparência e cumprimento das exigências legais. Com cerca de 120 vagas previstas e a necessidade de recompor um quadro defasado desde 2004, o certame é aguardado como solução para a fiscalização de trânsito na capital potiguar. A expectativa agora se volta para a publicação do edital de chamamento e a definição do cronograma pelo município dentro do prazo estipulado.
