Concurso Penal RN confirma mais de 40 mil inscritos

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta quarta-feira, dia 12, que o concurso público para a Polícia Penal registrou o total de 40.080 inscrições. A seleção, organizada pelo Instituto Avalia, oferece 260 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os cargos de policial penal e especialista em assistência penitenciária. Este é o primeiro certame após a reestruturação do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), promovida pela Lei Complementar nº 793, de setembro de 2025. A previsão é que as provas objetivas sejam aplicadas no dia 13 de setembro, em quatro cidades potiguares: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. A relação de inscrições deferidas será divulgada no dia 20 de agosto, conforme cronograma oficial do edital.

Perfil das vagas e requisitos

A maior parte das oportunidades, 200 no total, é destinada ao cargo de policial penal. Para concorrer, é necessário possuir nível superior em qualquer área, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ter até 45 anos de idade. O salário inicial oferecido é de R$ 5.681,78. Já o cargo de especialista em assistência penitenciária conta com 60 vagas distribuídas entre as especialidades de assistente social (20 vagas), psicólogo (20 vagas), terapeuta ocupacional (14 vagas) e médico psiquiatra (6 vagas), todas com exigência de formação superior específica e registro no conselho de classe, quando aplicável. Os vencimentos para esses cargos variam entre R$ 3.500 e R$ 4.081,49, de acordo com a especialidade.

Etapas do concurso e conteúdo programático

A primeira fase será composta por provas objetivas, com 100 questões para o cargo de policial penal e 105 para especialista em assistência penitenciária. No caso do policial penal, as disciplinas incluem Língua Portuguesa, História do RN e aspectos geoeconômicos, Ética no Serviço Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Execução Penal, Legislação Específica, Direito Penal e Processo Penal. Para os especialistas, o conteúdo abrange as mesmas áreas básicas, acrescidas de 30 questões de Conhecimentos Específicos. Será eliminado o candidato que obtiver menos de 73 pontos ou zerar qualquer área de conhecimento prevista no edital.

Etapas complementares além da prova objetiva

Os candidatos ao cargo de policial penal ainda serão submetidos a outras fases: teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica, exame toxicológico, investigação social e curso de formação profissional. Já os candidatos a especialista em assistência penitenciária passarão por avaliação psicológica, exame toxicológico e investigação social. Essas etapas visam garantir que os aprovados estejam aptos tanto para as atividades de segurança e custódia quanto para as ações de assistência e reintegração social dos internos, conforme a nova estrutura organizacional da Seap.

Expectativa e validade do certame

A confirmação do número de inscritos supera a expectativa inicial e reforça o interesse pela carreira pública no sistema penitenciário. O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. A realização deste certame representa um passo importante para o fortalecimento do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, que passa a contar com profissionais qualificados para atuar nas unidades prisionais e contribuir para a ressocialização dos apenados. Os candidatos devem acompanhar os comunicados oficiais do Instituto Avalia e da Seap para não perder os prazos das próximas fases.