Concurso Penal RN confirma mais de 40 mil inscritos

Concurso Penal RN confirma mais de 40 mil inscritos | CPPEM

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta quarta-feira, dia 12, que o concurso público para a Polícia Penal registrou o total de 40.080 inscrições. A seleção, organizada pelo Instituto Avalia, oferece 260 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os cargos de policial penal e especialista em assistência penitenciária. Este é o primeiro certame após a reestruturação do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), promovida pela Lei Complementar nº 793, de setembro de 2025. A previsão é que as provas objetivas sejam aplicadas no dia 13 de setembro, em quatro cidades potiguares: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. A relação de inscrições deferidas será divulgada no dia 20 de agosto, conforme cronograma oficial do edital.

## Perfil das vagas e requisitos

A maior parte das oportunidades, 200 no total, é destinada ao cargo de policial penal. Para concorrer, é necessário possuir nível superior em qualquer área, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ter até 45 anos de idade. O salário inicial oferecido é de R$ 5.681,78. Já o cargo de especialista em assistência penitenciária conta com 60 vagas distribuídas entre as especialidades de assistente social (20 vagas), psicólogo (20 vagas), terapeuta ocupacional (14 vagas) e médico psiquiatra (6 vagas), todas com exigência de formação superior específica e registro no conselho de classe, quando aplicável. Os vencimentos para esses cargos variam entre R$ 3.500 e R$ 4.081,49, de acordo com a especialidade.

## Etapas do concurso e conteúdo programático

A primeira fase será composta por provas objetivas, com 100 questões para o cargo de policial penal e 105 para especialista em assistência penitenciária. No caso do policial penal, as disciplinas incluem Língua Portuguesa, História do RN e aspectos geoeconômicos, Ética no Serviço Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Execução Penal, Legislação Específica, Direito Penal e Processo Penal. Para os especialistas, o conteúdo abrange as mesmas áreas básicas, acrescidas de 30 questões de Conhecimentos Específicos. Será eliminado o candidato que obtiver menos de 73 pontos ou zerar qualquer área de conhecimento prevista no edital.

## Etapas complementares além da prova objetiva

Os candidatos ao cargo de policial penal ainda serão submetidos a outras fases: teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica, exame toxicológico, investigação social e curso de formação profissional. Já os candidatos a especialista em assistência penitenciária passarão por avaliação psicológica, exame toxicológico e investigação social. Essas etapas visam garantir que os aprovados estejam aptos tanto para as atividades de segurança e custódia quanto para as ações de assistência e reintegração social dos internos, conforme a nova estrutura organizacional da Seap.

## Expectativa e validade do certame

A confirmação do número de inscritos supera a expectativa inicial e reforça o interesse pela carreira pública no sistema penitenciário. O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. A realização deste certame representa um passo importante para o fortalecimento do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, que passa a contar com profissionais qualificados para atuar nas unidades prisionais e contribuir para a ressocialização dos apenados. Os candidatos devem acompanhar os comunicados oficiais do Instituto Avalia e da Seap para não perder os prazos das próximas fases.

AS PRINCIPAIS NOVIDADES DOS CONCURSOS

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