Concurso PCPE: 1.270 vagas para Agente e Escrivão

O novo concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) já possui base normativa definida após a contratação do Cebraspe como banca organizadora. Segundo o Termo de Referência oficial, os cargos de Agente e Escrivão de Polícia somam 1.270 vagas imediatas de nível superior. A distribuição respeita a Lei Estadual nº 14.538/2011, a Lei Estadual nº 19.050/2025 e o Decreto nº 59.658/2025, destinando 35% das vagas de cada cargo a cotas e pessoas com deficiência. Os outros 65% permanecem para ampla concorrência. O subsídio inicial para ambos os cargos é de R$ 5.667,92.

Distribuição das vagas por cargo

Para Agente de Polícia são 1.200 vagas: 780 para ampla concorrência, 60 para pessoas com deficiência, 300 para pretos e pardos, 36 para indígenas e 24 para quilombolas. Já Escrivão de Polícia oferta 70 vagas, assim divididas: 45 para ampla concorrência, 4 para pessoas com deficiência, 18 para pretos e pardos, 2 para indígenas e 1 para quilombolas.

Requisitos para ingresso

Os dois cargos exigem diploma de graduação de nível superior em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação. Também é obrigatória Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B, a ser comprovada na matrícula no Curso de Formação Profissional e na posse.

Regras para pretos e pardos, indígenas e quilombolas

Candidatos pretos e pardos devem, no ato da inscrição, autodeclarar a condição étnico-racial e enviar uma foto colorida de frente, cópia colorida do documento de identidade e um vídeo. A confirmação ocorre em até duas etapas: primeiro com análise de fotos e vídeos pela Comissão de Heteroidentificação e, se necessário, aferição presencial em Recife voltada aos critérios fenotípicos. Indígenas precisam apresentar declaração de pertencimento subscrita por pelo menos três lideranças ou certidões e registros expedidos por órgãos oficiais como Funai, Ministério dos Povos Indígenas ou escolas indígenas. Quilombolas devem anexar certidão da Fundação Cultural Palmares e declaração de pertencimento assinada por três lideranças comunitárias.

Comprovação de deficiência e perícia

Pessoas com deficiência devem anexar laudo médico emitido em até 12 meses antes da publicação do edital, com CID-10, carimbo e CRM do médico assistente. A condição será confirmada por perícia médica oficial do Estado.

Concorrência simultânea e listas de classificação

Os cotistas participam do concurso em igualdade de condições quanto ao conteúdo programático, dias, horários e locais de prova. Além disso, concorrem simultaneamente às vagas da ampla concorrência. Quem atingir pontuação para figurar na listagem geral é ranqueado na ampla concorrência e desocupa a vaga da cota, permitindo que outro candidato da ação afirmativa seja convocado. A divulgação das etapas e do resultado final ocorrerá em listas autônomas para ampla concorrência, PCD, pretos e pardos, indígenas e quilombolas.

A estrutura do certame reforça a aplicação das políticas de inclusão sem abrir mão do mérito. Ao concorrer de forma simultânea à ampla concorrência, os candidatos cotistas que alcançam classificação geral liberam espaço nas listas reservadas, ampliando o alcance das ações afirmativas. A transparência nas listas e nos procedimentos de heteroidentificação busca garantir isonomia e lisura ao processo. O Termo de Referência já detalha exigências documentais e periciais, mas o edital consolidará as regras definitivas. Por isso, é essencial acompanhar a publicação oficial e revisar todos os requisitos antes da inscrição.