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20/08/2026
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A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Comissão Supervisora do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026, informa que o certame passará por alterações significativas após determinação judicial. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0826466-93.2026.8.15.0001, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, estabelece a reserva de 10% das vagas gerais de cada cargo para candidatos negros. O Município recorreu, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a liminar.
Com mais de 80 mil candidatos inscritos e 925 vagas distribuídas entre cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, o concurso do IDECAN precisará readequar seu cronograma. As provas, inicialmente previstas para 29 e 30 de agosto de 2026, serão adiadas, e o novo período de inscrições será reaberto exclusivamente para quem desejar concorrer às vagas reservadas. Essa reabertura não representa uma nova chance para todos os interessados, mas apenas para aqueles que poderão disputar as cotas e que não se inscreveram anteriormente.
Candidatos já inscritos que quiserem concorrer às vagas reservadas poderão fazer a opção diretamente no sistema eletrônico, sem custo adicional. O edital retificado trará todas as regras de concorrência, classificação, alternância e proporcionalidade nas convocações e nomeações, além dos procedimentos de heteroidentificação. As alterações serão divulgadas oficialmente pelos mesmos canais usados para a comunicação do concurso, e a nova data das provas será anunciada após a publicação do edital retificador.
A medida busca garantir a efetiva participação de candidatos negros no certame, corrigindo uma lacuna do edital original. A Comissão Supervisora do Concurso garantiu que adotará todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão, sem prejuízo da posição jurídica já apresentada pela Administração. Enquanto isso, os inscritos devem acompanhar os canais oficiais para não perderem os novos prazos e orientações.
O concurso segue como uma das maiores seleções públicas da região, e a retificação visa adequar o certame à legislação e à determinação judicial, assegurando isonomia e inclusão. A nova data das provas será divulgada no edital retificador, que também trará orientações sobre os procedimentos de heteroidentificação e demais normas atualizadas. Os candidatos devem ficar atentos aos comunicados oficiais da Prefeitura de Campina Grande e do IDECAN, evitando informações de fontes não oficiais.
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