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05/08/2026
A Justiça estadual da Paraíba, em resposta a uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), concedeu uma liminar que alt...
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A Justiça estadual da Paraíba, em resposta a uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), concedeu uma liminar que altera significativamente os rumos do concurso público da Prefeitura de Campina Grande (Edital nº 01/2026). A decisão determina a inclusão obrigatória da reserva de 10% das vagas para candidatos negros, conforme exige a Lei Municipal nº 6.044/2015, que não havia sido contemplada no edital original. Além disso, a liminar impõe a reabertura das inscrições e a readequação do cronograma, adiando as provas objetivas que estavam marcadas para os dias 29 e 30 de agosto. A prefeitura, no entanto, já anunciou que recorrerá da decisão no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o que gera um cenário de incerteza para os quase 85 mil candidatos inscritos.
## Entenda a liminar que altera o certame
A decisão judicial estabelece prazos rígidos para que o município e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca organizadora, se adaptem às novas regras. O edital deverá ser retificado em até 10 dias úteis para incluir a cota racial, as normas de classificação, a ordem de alternância nas nomeações e o procedimento presencial de heteroidentificação. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas acarretará multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, aplicada solidariamente à prefeitura e ao Idecan.
## Inscrições reabertas e migração sem custo
Em virtude da liminar, o sistema de inscrições será reaberto por um período mínimo de 10 dias. Uma medida importante para os candidatos que já se inscreveram é a possibilidade de solicitar a migração para a concorrência de vagas reservadas sem a cobrança de taxas adicionais. Isso garante que todos os interessados possam concorrer nas novas regras sem prejuízo financeiro. A reabertura do prazo é uma etapa crucial para assegurar a conformidade legal do certame e a ampla participação dos candidatos.
## Adiamento das provas e novo calendário
Com a readequação do cronograma, as provas objetivas, que estavam previstas para os dias 29 e 30 de agosto, serão adiadas. A nova data será definida após a retificação do edital e o novo período de inscrições, seguindo uma proporcionalidade que a Justiça determinou. O adiamento, embora possa gerar transtornos iniciais, é uma medida necessária para que o concurso seja conduzido com a devida legalidade e para que o processo de heteroidentificação seja implementado corretamente, evitando futuras anulações ou questionamentos judiciais.
## Oposição da prefeitura e recurso ao TJPB
A Prefeitura de Campina Grande manifestou-se contrariamente à liminar e informou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) interporá recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba. Os principais argumentos do município são o impacto logístico sobre os quase 85 mil inscritos, muitos deles residentes em outros estados, que já adquiriram passagens e hospedagens, e a existência de precedentes em que liminares semelhantes foram derrubadas pela segunda instância. Enquanto o recurso não é julgado, as determinações da liminar permanecem em vigor.
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## Como ficam os candidatos diante da indefinição
O cenário é de apreensão para os candidatos, que aguardam ansiosamente por uma definição final sobre o calendário e as regras do concurso. É fundamental que os inscritos fiquem atentos aos canais oficiais da prefeitura e da banca organizadora para acompanhar a retificação do edital e as novas datas. A recomendação é que, por ora, os candidatos evitem tomar decisões financeiras de grande porte, como a compra de passagens, até que a situação jurídica seja resolvida em definitivo. A transparência no processo é essencial para minimizar os impactos e garantir os direitos de todos os participantes.
A liminar representa uma vitória para a política de cotas raciais no serviço público municipal e um marco para a legalidade do certame. Contudo, a luta jurídica está longe de terminar, e a decisão final caberá ao Tribunal de Justiça. A expectativa é que a Justiça pondere os direitos dos candidatos e a necessidade de cumprimento da lei, trazendo uma solução que equilibre segurança jurídica e respeito aos prazos. Por fim, a orientação para os candidatos é manter a calma, acompanhar as notícias oficiais e se preparar da melhor forma possível para as provas, independentemente da nova data.
