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01/08/2026
A Justiça da Paraíba determinou que o concurso público da Prefeitura de Campina Grande (PB) inclua reserva de 10% das vagas para candidat...
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A Justiça da Paraíba determinou que o concurso público da Prefeitura de Campina Grande (PB) inclua reserva de 10% das vagas para candidatos negros, conforme prevê a Lei Municipal nº 6.044/2015. A decisão liminar, que atende a uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), também determina a reabertura das inscrições e o adiamento das provas, inicialmente marcadas para 29 e 30 de agosto. A medida visa garantir a política de cotas raciais no certame, que oferece mais de 900 vagas em diversas áreas da administração municipal. A Prefeitura, no entanto, já anunciou que vai recorrer para tentar manter o cronograma original, alegando possíveis prejuízos aos quase 85 mil inscritos.
## O que determina a decisão judicial
A liminar concedida pela Justiça estabelece que o edital nº 01/2026 seja retificado em até dez dias úteis para incluir as regras da política de cotas raciais. Isso inclui o quantitativo de vagas reservadas por cargo, critérios de classificação, alternância nas nomeações e o procedimento de heteroidentificação. A decisão também determina a reabertura das inscrições por um período mínimo de dez dias, permitindo que novos candidatos participem e que os já inscritos possam optar pela concorrência às vagas reservadas, sem custo adicional. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, aplicada de forma solidária ao município e ao Idecan, organizador do concurso.
## Readequação do cronograma e novas datas
A Justiça também determinou a readequação do cronograma do concurso, com o adiamento proporcional das provas, que estavam previstas para 29 e 30 de agosto, e das demais etapas, para assegurar igualdade de condições aos novos inscritos. Com isso, o processo seletivo deve sofrer atraso, mas a nova data só será conhecida após a retificação do edital. A medida busca garantir que todos os candidatos, incluindo os que se beneficiarem das cotas, tenham o mesmo tempo de preparação.
## Prefeitura vai recorrer para manter cronograma
A Prefeitura de Campina Grande informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão e que deve recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba. O secretário de Administração, Diogo Flávio Lyra Batista, afirmou que a Procuradoria-Geral do Município apresentará recurso para tentar reverter a decisão e manter as provas nas datas originais. A gestão municipal argumenta que uma discussão semelhante já foi analisada anteriormente, quando uma liminar foi suspensa pelo TJ após recurso. A prefeitura também alerta para possíveis prejuízos aos candidatos, muitos dos quais já adquiriram passagens e reservaram hospedagem para as provas.
## Impactos para os candidatos e a organização
A decisão judicial afeta diretamente o planejamento dos candidatos e a logística do concurso, que recebeu quase 85 mil inscrições, sendo o maior da história da cidade. Com a reabertura das inscrições, o número de concorrentes pode aumentar, e os já inscritos precisarão decidir se optam pelas cotas raciais. Enquanto o recurso não é analisado, vale a decisão liminar, mas a situação pode mudar rapidamente. Os candidatos devem acompanhar atentamente os comunicados oficiais para não perderem novos prazos.
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O concurso da Prefeitura de Campina Grande oferece mais de 900 vagas em diversas secretarias, incluindo Administração, Saúde, Educação, Obras, Finanças e Procuradoria, com salários de até R$ 9.652,80. A decisão judicial reforça a importância da política de cotas e da transparência no processo seletivo, mas a batalha jurídica entre o MPPB e a prefeitura pode causar instabilidade. Por isso, é essencial que os candidatos mantenham-se informados e aguardem as próximas atualizações sobre o edital e o cronograma. A expectativa é que a Justiça decida rapidamente sobre o recurso, garantindo segurança jurídica a todos os participantes.
