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08/09/2026
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O contrato firmado entre a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD/PE) e o Instituto AOCP detalhou a distribuição das 570 vagas autorizadas para o novo concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). O documento oficial, acessado com exclusividade, mostra como as políticas de ações afirmativas serão aplicadas nos cargos de Soldado e Segundo Tenente, com reservas para pessoas com deficiência, pretos e pardos, indígenas e quilombolas.
A partilha segue as Leis Estaduais nº 14.538/2011 e nº 19.050/2025 e o Decreto Estadual nº 59.658/2025, garantindo 5% das vagas para pessoas com deficiência, 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Das 570 oportunidades, 200 são destinadas às reservas afirmativas, cerca de 35% do total.
Distribuição de vagas entre ampla concorrência e cotas
O quadro oficial do certame mostra que o posto de Soldado concentra 510 vagas. Desse total, 331 são de ampla concorrência, 26 para pessoas com deficiência, 128 para pretos e pardos, 15 para indígenas e 10 para quilombolas. Já o cargo de Segundo Tenente soma 60 vagas, sendo 39 de ampla concorrência, 3 para pessoas com deficiência, 15 para pretos e pardos, 2 para indígenas e 1 para quilombolas.
Somados os dois cargos, o certame reserva 29 vagas para pessoas com deficiência, 143 para pretos e pardos, 17 para indígenas e 11 para quilombolas, além das 370 destinadas à ampla concorrência.
Heteroidentificação para pretos e pardos
Para os candidatos pretos e pardos, a confirmação da autodeclaração ocorrerá após a prova discursiva, por meio de procedimento de heteroidentificação. A análise começará com fotos e vídeos enviados no ato da inscrição. Se a comissão avaliadora não conseguir concluir a verificação pelo material digital, o candidato será convocado para uma avaliação fenotípica presencial, realizada exclusivamente no Recife e registrada integralmente em vídeo.
Validação étnica para indígenas e quilombolas
Os candidatos indígenas passarão por comissão especializada, com análise de documentos que comprovem pertencimento etnoterritorial, como declarações assinadas por lideranças locais, registros da Funai ou do Ministério dos Povos Indígenas e documentos expedidos por escolas ou órgãos de saúde indígena.
Para quilombolas, será exigida certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares que reconheça a comunidade, acompanhada de declaração de pertencimento étnico assinada por três lideranças da associação local.
Perícia e adaptações para pessoas com deficiência
Os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão apresentar laudo médico circunstanciado com indicação do CID-10, emitido há no máximo 12 meses. O documento também prevê adaptações nas provas e, quando houver indicação de deficiência auditiva, a redação será corrigida por profissional com habilitação em Libras.
Ampla concorrência e listagem dupla
O contrato assegura que os participantes habilitados nas cotas afirmativas também figurarão nas listas de ampla concorrência, disputando a ordem de pontuação geral em igualdade de condições com os demais candidatos. Dessa forma, as vagas reservadas são preenchidas sem prejuízo da concorrência ampla, buscando ampliar o acesso sem reduzir o mérito.
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Os percentuais e critérios definidos no contrato entre SAD/PE e Instituto AOCP estabelecem regras objetivas para a execução das cotas no concurso do CBMPE. A exigência de documentos, perícias, heteroidentificação e validação étnica busca dar transparência e segurança ao processo de seleção, garantindo que as políticas afirmativas cheguem aos grupos previstos em lei.
Com 570 vagas autorizadas, o certame representa uma oportunidade relevante para ingresso na corporação, distribuída entre os postos de Soldado e Segundo Tenente. A reserva de 200 vagas para ações afirmativas reforça o compromisso institucional com a diversidade e a inclusão, ao mesmo tempo em que mantém a ampla concorrência como porta de entrada majoritária.
