Acordo cancela concursos em Juazeiro e garante reembolso
Ministério Público da Bahia, Prefeitura de Juazeiro, Saae e Idib firmaram acordo histórico que encerra quatro concursos públicos lançados em 2024. A decisão, formalizada em 1º de julho de 2025, beneficia 13.592 candidatos que terão valores de inscrição devolvidos, totalizando R$ 2,3 milhões. O entendimento visa garantir segurança jurídica e agilizar o preenchimento de cargos públicos no município. Como parte do acordo, será realizado novo concurso em abril de 2026, após revisão administrativa dos quadros municipais. A mediação foi conduzida pelo Centro de Autocomposição do MPBA, evitando prolongada judicialização.
Resolução consensual de impasse
O acordo celebrado entre MPBA, Município de Juazeiro, Saae e Idib determina o cancelamento consensual dos quatro processos seletivos suspensos judicialmente. A promotora Joseane Nunes destacou que a solução preserva interesses dos candidatos enquanto permite ao município suprir cargos efetivos com maior celeridade. O município comprometeu-se a reavaliar suas necessidades de pessoal, garantindo que o novo certame reflita demandas reais da administração pública.
Mediação especializada do MP
O Compor (Centro de Autocomposição e Construção de Consensos) do Ministério Público intermediou sete sessões de negociação desde 24 de abril de 2025. Esta estrutura especializada possibilitou solução conjunta para conflito que impactava milhares de cidadãos, evitando litígios prolongados. O modelo de mediação mostrou-se eficaz na construção de consenso entre entes públicos e privados, priorizando legalidade e transparência.
Termos do acordo homologado
O pacto estabelece extinção contratual entre município e Idib, revogação dos concursos judicializados e realização de novo processo seletivo em abril de 2026, com acompanhamento da 8ª Promotoria de Justiça. O reembolso de R$ 2,3 milhões será executado em três etapas sucessivas dentro de 90 dias úteis. A restituição será feita diretamente pela prefeitura mediante tratamento dos bancos de dados dos inscritos.
Transparência no reembolso
O prefeito Andrei Gonçalves detalhou que a devolução ocorrerá de forma individualizada, com ampla divulgação nos portais oficiais do Idib e da Prefeitura de Juazeiro. O cronograma completo e procedimentos para solicitação serão publicados após consolidação das informações dos candidatos. O município assume compromisso de comunicação clara em todas as fases do processo de restituição.
Caminho para novo concurso
O acordo será submetido à homologação judicial, conferindo validade jurídica à solução construída. Representantes das instituições enfatizaram compromisso com interesse público na realização do futuro concurso. A revisão dos quadros municipais, etapa fundamental do processo, visa adequar as vagas ofertadas às reais necessidades operacionais da administração pública juazeirense.
Esta solução consensual representa marco na gestão de conflitos envolvendo processos seletivos públicos na Bahia. Ao garantir reembolso integral e novo certame em 2026, o acordo equilibra direitos dos candidatos e necessidades administrativas do município. A mediação do MPBA demonstrou eficácia na construção de soluções jurídicas estáveis, reforçando a importância de mecanismos alternativos de solução de controvérsias. O acompanhamento da 8ª Promotoria no novo concurso assegurará conformidade com princípios de impessoalidade e eficiência na reconstrução do processo seletivo municipal.